1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
A CLOURE.PT pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE
Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na AF Portugal, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.
3. PREÇOS
Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.
O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo que já tenha sido confirmada.
Os preços poderão sofrer alterações sem aviso prévio.
4. ENCOMENDA
A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: info@cloure.pt, dentro do prazo de 24 horas.
O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
O cliente tem o direito a resolver o contrato, devolvendo os artigos encomendados, sem necessidade de indicar motivo, num prazo de 14 dias a contar da entrega do produto, sem quaisquer custos, sendo reembolsado pela CLOURE.PT do valor total despendido, exceto quanto aos valores previstos no número seguinte.
Sempre que o cliente solicitar expressamente uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa e proceda à resolução do contrato, a referida diferença não será devolvida.
A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à CLOURE.PT e originar custos adicionais para o cliente. Por esse motivo, recomenda-se que o cliente certifique sempre que a morada de entrega indicada no registo da encomenda, está efetivamente correta e completa. Uma vez finalizada/expedida a encomenda não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.
O direito à livre resolução poderá ser exercido nos termos previstos no n.º 5, através da devolução física do artigo e do envio para o endereço de email info@cloure.pt de declaração inequívoca da intenção de devolução na qual se deverá indicar: a identificação do cliente (nome, endereço geográfico e endereço de correio eletrónico); identificação do artigo, número de encomenda, e data da receção do artigo, bem como a assinatura do cliente caso esta declaração seja entregue em suporte de papel.
A CLOURE.PT suportará os custos dos portes de envio na devolução, quando o ocorre um erro na sua expedição. Nas restantes situações eventuais custos da devolução serão suportados pelo cliente.
A CLOURE.PT recomenda que todos os clientes verifiquem o estado da sua encomenda no momento da entrega. Se a caixa apresentar danos visíveis como caixa molhada ou rasgada, o cliente deverá recusar a entrega e indicar o motivo ao estafeta para que possamos apresentar uma reclamação sobre os danos junto da transportadora. A CLOURE.PT assume o prejuízo na totalidade e repõe os artigos danificados com a maior brevidade possível.
Caso o cliente aceite a encomenda com danos visíveis, sabendo que os artigos que se encontram no interior da encomenda possam estar danificados, é da inteira responsabilidade do mesmo. A CLOURE.PT reserva-se no direito de não repor os artigos danificados.